O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Município de Pelotas adote medidas para aperfeiçoar o sistema de controle da jornada de trabalho dos servidores da rede municipal de saúde.
A decisão, concedida em caráter liminar, estabelece prazo de seis meses para a implantação de um modelo de registro de ponto que ofereça maior confiabilidade, transparência e possibilidade de auditoria das informações.
Entre os critérios apontados pela Justiça estão a identificação adequada dos servidores, o registro automatizado dos horários, a centralização dos dados e a emissão periódica de relatórios para acompanhamento e fiscalização.
Ao analisar o caso, o Judiciário considerou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle administrativo, especialmente em razão da relevância dos serviços prestados à população.
A decisão também garante autonomia ao Município para definir a tecnologia que será utilizada no novo sistema, desde que sejam observados os parâmetros estabelecidos judicialmente.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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