O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública com o objetivo de garantir a recuperação e preservação do prédio histórico do Clube Comercial de Pelotas, patrimônio tombado pelo município desde 1983.
Segundo o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, responsável pela ação, investigações e vistorias técnicas realizadas ao longo dos últimos anos identificaram um processo contínuo de deterioração da estrutura, incluindo infiltrações, danos em paredes e tetos, além de riscos ao patrimônio existente no local.
Relatórios recentes também apontaram sinais de abandono da edificação, com vidraças quebradas, vegetação na fachada, ausência de vigilância e risco de desprendimento de revestimentos. Conforme o Ministério Público, também foram constatadas ocupações irregulares e riscos relacionados à segurança do imóvel.
Na ação, o MPRS sustenta que tanto o Clube Comercial quanto o Município de Pelotas possuem responsabilidade na preservação do patrimônio histórico. O órgão pede que seja elaborado um projeto de restauração em até 180 dias, com execução das obras após aprovação dos órgãos competentes.
Em caráter liminar, o Ministério Público também solicita a apresentação de um plano emergencial para conter os danos mais urgentes, além da adoção de medidas administrativas voltadas à conservação do imóvel.
A ação ainda requer a dissolução da entidade, argumentando que o clube teria deixado de exercer suas finalidades institucionais e estaria sem gestão efetiva.
O processo será analisado pelo Poder Judiciário.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
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