O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou denúncia contra dois homens, de 53 e 18 anos, investigados pela morte de um cão em Camaquã. A ação penal foi proposta após apuração policial sobre o caso ocorrido no dia 23 de maio.
De acordo com a denúncia, os investigados teriam levado o animal até uma área localizada na Estrada da Granja Netto, no Bairro Santa Marta. Conforme apontado na investigação, o cão teria sido atingido por golpes de instrumento perfurocortante na região do pescoço, sofrendo ferimentos graves que resultaram em sua morte.
Ainda segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, um laudo veterinário anexado ao processo indicou que o animal passou por intenso sofrimento antes de morrer.
A promotoria responsável pelo caso denunciou os envolvidos pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte, previsto na legislação ambiental brasileira. Também foi solicitado o pagamento de indenização mínima pelos danos causados e a adoção de medidas cautelares, incluindo comparecimento periódico em juízo, proibição de manter animais sob guarda e restrições de deslocamento sem autorização judicial.
O Ministério Público destacou ainda que o caso se enquadra na Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que tornou mais rigorosas as punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, ampliando as penas e fortalecendo a proteção aos animais domésticos.
Postado por Portal Oficial do Pelotas Notícias @pelotasnoticias
MATERIAL EXCLUSIVO: PROIBIDA CÓPIA
📲 Envie sua notícia: (53) 99705-1627
📧 pelotasnoticias.comercial@gmail.com
